Processo 200200/19
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2019 17:40
Autuado em 01/04/2019 17:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 612/2019 da Primeira Câmara, de 16/12/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   612/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
09/12/2019 Acórdão de Parecer Prévio   612/ 2019 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO
Gestor atual EDILEN HENRIQUE XAVIER
Gestor das Contas EDILEN HENRIQUE XAVIER

Juntadas
DataDescrição
24/08/2020 11:47 Recibo de Petição Intermediária - 536240/20, de 24/08/20 - Protocolo: 536240/20
02/04/2020 13:52 AR do ofício OPD - 257/20 - GP
03/09/2019 13:18 Recibo de Petição Intermediária - 595042/19, de 03/09/19 - Protocolo: 595042/19

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  14/02/2020 Ofícios Processuais Diversos   257/ 2020   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/12/2019 2207 Acórdão de Parecer Prévio nº 612/2019
05/12/2019 2200 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 42/2019 de 09/12/2019
31/07/2019 2111 Despacho Processual Diverso nº 1185/2019
26/04/2019 2046 Termo de Distribuição de Processo nº 1720/2019
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/08/2020 21:10 DP  
24/08/2020 13:10 CMEX Informação nº 4605/2020 -
27/02/2020 10:25 DP  
21/02/2020 11:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 166/2020 -
19/02/2020 11:24 DP Informação nº 1381/2020 -
12/02/2020 12:09 GP Ofícios Processuais Diversos nº 257/2020 -
10/02/2020 13:23 CMEX Informação nº 496/2020 -
18/12/2019 13:54 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 165/2020 -
18/12/2019 11:43 SMPJTC  
18/12/2019 11:02 4PC Ciência de Decisão nº 402/2019 -
17/12/2019 16:39 SMPjTC  
10/12/2019 09:42 S1C  
18/11/2019 16:31 GCFAMG  
18/11/2019 15:56 SMPJTC  
11/11/2019 10:10 4PC Parecer nº 1057/2019 - Prestação de contas de Prefeito. Pela emissão de Parecer Prévio recomendando a irregularidade das contas.
08/11/2019 16:08 SMPjTC  
04/09/2019 14:14 CGM Instrução nº 4394/2019 - Ementa: MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Contraditório. Contas com Irregularidades - Cabe aplicação de multa.
29/07/2019 10:34 DP  
02/04/2019 09:01 CGM Despacho Processual Diverso nº 1185/2019 -
02/04/2019 09:01 CGM Instrução nº 1901/2019 - MUNICÍPIO DE DOUTOR CAMARGO. Prestação de Contas do exercício de 2018. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
01/04/2019 17:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 1720/2019 -

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